Não basta que uma empresa do mesmo ramo exerça suas atividades no endereço da anterior ocupante do local para que seja configurada sucessão empresarial. Para fins de responsabilização tributária, isso
Dois meses depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter pedido abertura de inquérito contra 35 deputados e senadores suspeitos de envolvimento com fraudes na Petrobras, a Associação Nacional dos Procuradores
A Emenda Constitucional 45/2004 – a “Reforma do Judiciário” – trouxe inúmeras inovações ao nosso sistema organizacional jurisdicional. Com elas, muitas polêmicas. Mais de dez anos após a sua promulgação,
A 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra a Cervejaria Princeza. Fundada em 1982, a empresa se tornou conhecida por
O governo federal enviará uma proposta até a próxima segunda-feira (13/4) ao relator do projeto de lei que amplia a terceirização no País, deputado Arthur Maia (SD-BA), para inserir no texto
SpaccaUma questão que certamente submeterá ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de mais um caso difícil será aquele relativo à edição das Medidas Provisórias 664 e 665, ambas editadas em
A Polícia Federal cumpre a 11ª fase da operação da "lava jato" na manhã desta sexta-feira (10/4) em seis estados brasileiros e no Distrito Federal. Já foram presos os ex-deputados André
O restabelecimento das alíquotas de PIS e Cofins pelo governo sobre as receitas financeiras das pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa é inconstitucional. Essa é a opinião
Nas últimas semanas todos nós que trabalhamos com a matéria tributária ficamos estarrecidos com o suposto esquema de fraudes que teria sido montado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CarF).
A recente divulgação de pedaços da operação zelotes vem mostrando que vitórias paradigmáticas dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estão na mira dos investigadores. O maior deles
