O escritório Canedo Costa Advogados acaba de mudar de nome e passa a se chamar Canedo Costa Pereira Alabarce Advogados. O sócio ingressante, Marcio Roberto Alabarce, tem mais de 24
A regulamentação da reforma tributária, instituída pela Lei Complementar nº 214, de 2015, introduz diversas mudanças com impacto para toda a sociedade. Os aspectos mais relevantes dentro do contexto das
A reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional 132/23 trouxe à tona um debate essencial sobre os limites e desafios do federalismo brasileiro. Nessa linha, é fundamental reconhecer que o professor
A reforma tributária tem sido alvo de muitas críticas por conta das alíquotas do novo IVA dual, que serão as mais altas do mundo. Essa carga tributária em torno de
Nossa coluna inaugural de 2025 reelege temática há muito – e por muitos – explorada nesta Direto do Carf: a tributação dos planos de stock options (planos de opção de
A revolução digital transformou profundamente a fiscalização tributária no Brasil. Com o advento dos meios de pagamento eletrônicos e a digitalização das operações financeiras, os Fiscos estaduais passaram a acessar
A transação tributária é um dos maiores acertos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Atraindo os interesses do contribuinte e servindo de modelo para entes estatais e municipais, a ferramenta vem
Katia Locoselli chega ao escritório Diamantino Advogados Associados para coordenar a área tributária. A profissional tem experiência no setor de tributação do agronegócio, é mestre em Direito Tributário pela Pontifícia
As constantes mudanças climáticas, a escassez de recursos naturais, as epidemias, a poluição e os desastres ecológicos são cada vez mais frequentes e impactam diretamente a economia e o bem-estar
O artigo 136 do ADCT, criado pela EC 132/23, permitiu que os estados mantivessem os Fundos Estaduais “destinados a investimentos de infraestrutura e habitação e financiados por contribuições sobre produtos