IN MEMORIAN Tributário Quando devedor morre antes da citação, redirecionamento de cobrança não é válido 21-02-2026 às 17:51
IN MEMORIAN Tributário Quando devedor morre antes da citação, redirecionamento de cobrança não é válido 21-02-2026 às 17:51
INTIMAÇÃO FALHA Processo Trabalhista Carta simples, sem prova de entrega, não é equivalente à citação, diz TST 24-10-2025 às 15:54
