SABOR GERENTE Trabalhista Remuneração diferenciada por si só não enquadra empregada nas exceções de controle de jornada 04-06-2026 às 17:45
ORFANDADE REGULADA Processo Trabalhista TST define domicílio de menor como foro em ação por morte do pai no trabalho 04-06-2026 às 12:55
POR CONTA DA CASA Trabalhista Benefício sem autorização a familiar de empregado leva à justa causa 31-05-2026 às 07:31
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FAROL LEGAL Internacional Trabalhista Emprego em cruzeiro é regido por lei da bandeira da embarcação 28-05-2026 às 14:44
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MERA LIBERALIDADE Trabalhista Prêmio por desempenho tem natureza indenizatória e não integra salário 27-05-2026 às 08:23
OPINIÃO Justiça Desportiva Trabalhista Adicional noturno no futebol expõe risco de aplicação inadequada da CLT ao regime do atleta 23-05-2026 às 13:53
OPINIÃO Trabalhista Programas de saúde e segurança do trabalho são obrigatórios em condomínios 11-05-2026 às 20:47
EQUIVALÊNCIA TRABALHISTA Trabalhista Demissão de empregado de fundação pública admitido via processo seletivo deve ser motivada 11-05-2026 às 18:44
FICÇÃO JURÍDICA Trabalhista Por não ser empresa, condomínio não precisa cumprir cota de aprendizes, decide TST 04-05-2026 às 16:52
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OPINIÃO Justiça Desportiva Trabalhista Do caso Richarlyson à Lei Geral do Esporte: a redefinição do trabalho noturno no futebol profissional 30-04-2026 às 17:22
OPINIÃO Trabalhista Trabalhador avulso digital e o risco de criação judicial de uma nova categoria trabalhista 18-04-2026 às 13:16
