PROCESSO TRIBUTÁRIO Tributário Coisa julgada, mudança do Estado de Direito e precedentes vinculantes 07-07-2024 às 08:00
OPINIÃO Tributário Cessação automática dos efeitos da coisa julgada tributária e modulação dos efeitos 17-04-2024 às 11:15
OPINIÃO Judiciário Tributário A eficácia paralisante da coisa julgada inconstitucional 12-12-2023 às 19:31
VISTA DE TOFFOLI Constitucional STF tem maioria para manter decisão sobre coisa julgada em matéria tributária 16-11-2023 às 18:00
OPINIÃO Tributário Cessação dos efeitos da coisa julgada e modulação dos efeitos temporais 15-11-2023 às 06:32
