OPINIÃO Trabalhista Conflito normativo e trabalho aos domingos e feriados no comércio 09-07-2025 às 15:20
DISPOSITIVO ESSENCIAL Tributário STF valida obrigatoriedade do emissor de cupom fiscal no comércio 03-03-2025 às 14:21
LIVRE INICIATIVA Constitucional Leis Municípios não podem obrigar shoppings a ter ambulatório ou pronto-socorro, diz STF 04-12-2023 às 17:48
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OPINIÃO Leis Trabalhista Portaria altera regras de trabalho aos domingos e feriados, principalmente no comércio 29-11-2023 às 18:20
CADA UM POR SI Comercial Loja não tem responsabilidade por caso de fraude em cartão de crédito, decide STJ 08-11-2023 às 15:45
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