DESEJO DE NÃO MATAR Constitucional Criminal Processo Desistência voluntária permite afastar tentativa de homicídio 19-05-2026 às 14:44
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TEMPO PERDIDO Judiciário Violação de incomunicabilidade gera anulação de julgamento no Tribunal do Júri 15-09-2025 às 21:59
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DEVER CÍVICO Judiciário Vara abre inscrições para jurado voluntário em Ribeirão Preto 17-07-2025 às 12:11
OPINIÃO Criminal Processo O ‘efeito cartaz’ e o efeito primazia da presunção de inocência no Tribunal do Júri 08-11-2024 às 11:23
OPINIÃO Criminal Soberania do povo: a clemência como ato de (in)justiça no Tribunal do Júri 15-10-2024 às 19:16
CULPABILIDADE AFASTADA Criminal Júri absolve mandante de homicídio ameaçada de morte pela própria vítima do crime 27-06-2024 às 07:49
