CONTAS À VISTA Constitucional Reduzir ou adiar despesas obrigatórias amplia risco da sua judicialização 11-06-2024 às 08:00
OPINIÃO Constitucional Portaria MEC 528/2024: investida contra educação a distância 11-06-2024 às 06:35
MAIS MÉDICOS Constitucional Abertura de cursos de Medicina depende de chamamento público, decide STF 10-06-2024 às 17:48
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OPINIÃO Constitucional Leis Inconstitucionalidade da ‘PEC das Praias’: riscos a direitos fundamentais e à soberania 10-06-2024 às 16:19
MUITO ALÉM DA CLT Constitucional Não há vínculo de emprego entre seguradora e corretora, diz Fux 10-06-2024 às 11:43
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PRETENSAMENTE HÍBRIDO Constitucional Federalismo permite, mas falta autonomia para estados na prática, diz Vera Chemim 10-06-2024 às 08:51
DIGNIDADE FISIOLÓGICA Constitucional Associação aciona STF contra leis que proíbem uso de banheiros por pessoas trans 09-06-2024 às 10:32
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DEBATE ABERTO Constitucional Supremo discutirá uso de ferramentas de monitoramento secreto na próxima semana 08-06-2024 às 10:33
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LIBERDADE TOTAL Constitucional STF suspende lei do Rio que obriga escolas a estender promoções a clientes antigos 08-06-2024 às 07:32
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