Constitucional Judiciário Política Juiz anula aprovação de PL que violou regimento de Câmara Municipal 05-07-2022 às 11:30
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Constitucional Judiciário Ministério Público Política DPU e MPF ajuízam ação para que Funai seja condenada em R$ 50 mi 05-07-2022 às 10:18
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Constitucional Criminal Internacional Judiciário Leis Garantia dos direitos da criança vítima de abuso sexual 05-07-2022 às 08:02
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Constitucional Leis Tributário TJ-SP valida lei que isenta taxa de empresas de eventos e bufês 04-07-2022 às 20:19
Constitucional Financeiro Política Tributário José Serra: Há arcabouço fiscal que resista? 04-07-2022 às 18:21
Academia Constitucional Judiciário Leis Moura e Correia: STF entre ruídos e sinais 04-07-2022 às 16:09
Academia Constitucional Criminal Judiciário Leis Política Reis Friede: Sociedade e Poderes contra as milícias 04-07-2022 às 13:03
Constitucional Ministério Público STF anula iniciativa do governador do ES para propor leis sobre MP 03-07-2022 às 14:15
