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Constitucional Seguradoras contestam lei que veda cancelar plano durante epidemia 27-05-2020 às 21:59
Constitucional Eleitoral Ação contra ex-deputado Negromonte é remetida à Justiça Eleitoral 26-05-2020 às 21:18
Constitucional Leis Escolas questionam lei do MA que reduz mensalidades na epidemia 26-05-2020 às 19:53
Constitucional Judiciário Polícia Política Alexandre determina que Weintraub esclareça declarações 26-05-2020 às 19:46
Constitucional Judiciário Por predominância de interesse, CE pode fechar salões de beleza 25-05-2020 às 15:29
Constitucional Judiciário Lei municipal que proíbe tipos de uniforme é inconstitucional 23-05-2020 às 14:14
Constitucional Judiciário Município não pode legislar sobre segurança do trabalho 23-05-2020 às 12:11
Constitucional Judiciário Leis Exame da responsabilidade de gestor deve considerar situação vivida 22-05-2020 às 20:43
Constitucional Judiciário Trabalhista Ausência de depósito não pode obstar andamento de recurso no STF 22-05-2020 às 18:50
Constitucional Judiciário Leis Gilmar revê decisões sobre instalação de antenas por lei estadual 22-05-2020 às 12:25
Constitucional Judiciário Leis Agente público comete erro grosseiro se descumpre norma científica 21-05-2020 às 19:36
