PRETENSAMENTE HÍBRIDO Federalismo permite, mas falta autonomia para estados na prática, diz Vera Chemim Constitucional José Higídio – 10-06-2024 às 08:51
CONTAS À VISTA O STF e o princípio da simetria federativa nas Constituições de 1967 e 1988 Academia Constitucional Judiciário Política Tributário Fernando Facury Scaff – 19-12-2023 às 08:00
