Consultor Jurídico

PEC 12 empaca na busca de soluções para precatórios

30-03-2007 às 00:00

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Boal reclama R$ 1,8 milhão de atrasados da anistia

29-03-2007 às 00:01

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STF mantém reconhecimento de curso de optometria

28-03-2007 às 10:44

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Falsa alegação de pobreza em juízo gera multa

28-03-2007 às 00:03

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Sigilo protege a comunicação, e não os dados em si

26-03-2007 às 19:24

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O Brasil nunca teve uma postura ética estável

26-03-2007 às 17:40

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MPF recomenda regularização de estudantes indígenas no PA

26-03-2007 às 12:26

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Cônjuge que é fiador sem saber não arca com prejuízo

25-03-2007 às 00:01

Consultor Jurídico

Justiça proíbe divulgação de contatos de clientes

24-03-2007 às 20:44

Consultor Jurídico

Justiça assegura transporte escolar em cidade mineira

24-03-2007 às 15:26

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Portadora de câncer de mama deve receber remédio

24-03-2007 às 14:47

Consultor Jurídico

STF não pode opinar sobre promoção de agentes públicos

23-03-2007 às 00:01

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STF e TCU são principais afetados com corte no orçamento

22-03-2007 às 19:54

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Inscrição no Siafi não pode impedir prestação de serviços

22-03-2007 às 00:01

Consultor Jurídico

Documento deve ser entregue no prazo previsto em edital

22-03-2007 às 00:01