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Consumidor Judiciário STJ afasta dano moral coletivo por fraude no Brasileirão de 2005 27-10-2020 às 18:53
Constitucional Consumidor Empresarial TJ-SP afasta retroatividade de repetitivo contrário a usuário de plano 27-10-2020 às 10:14
Consumidor Financeiro Judiciário Fornecer folhas de cheque não responsabiliza banco por prejuízo 27-10-2020 às 09:55
Consumidor Judiciário STJ confirma danos morais difusos por escassez de cartões telefônicos 26-10-2020 às 10:57
Consumidor Judiciário Redirecionamento da execução em grupo econômico depende de IDPJ 22-10-2020 às 07:22
Consumidor Judiciário Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé, diz STJ 21-10-2020 às 20:02
Constitucional Consumidor Lei do RJ sobre desbloqueio de linha telefônica é inconstitucional 19-10-2020 às 12:01
Consumidor Judiciário STJ afasta indenização por fraude bancária cometida por preposto 19-10-2020 às 07:21
Consumidor Responsabilidade Civil Motorista que fez test-drive terá que indenizar concessionária 18-10-2020 às 11:57