GRAVIDEZ EM RISCO Consumidor Responsabilidade Civil Plano de saúde não pode negar cesariana de urgência nem exigir carência maior que 24 horas 08-04-2024 às 11:48
OPINIÃO Consumidor Responsabilização de grupo econômico transnacional nas relações de consumo 07-04-2024 às 07:03
GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor Contratos fora de estabelecimento: as diferenças de regime 03-04-2024 às 08:00
CHÁ DE CADEIRA Consumidor Passageira com bebê de colo deve ser indenizada por atraso de mais de 10 horas em voo 31-03-2024 às 12:33
TUDO COMO ESTÁ Consumidor Juíza manda operadora manter plano de saúde de dependentes após aviso de exclusão 31-03-2024 às 08:54
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PERÍODO DE ADAPTAÇÃO Consumidor TJ-SP anula ‘aviso prévio’ para rescisão de contrato de assistência à saúde 30-03-2024 às 15:45
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TERAPIAS EM CASA Consumidor Plano de saúde deve custear tratamento domiciliar prescrito por médico 30-03-2024 às 12:30
CELULAR ROUBADO Consumidor Banco é condenado a indenizar cliente por empréstimo feito por golpistas 29-03-2024 às 14:30
NADA COM ISSO Consumidor Agência de viagens não tem responsabilidade por perda de voo, decide STJ 28-03-2024 às 19:57
NORMAS INCOMPATÍVEIS Consumidor Plano de saúde não é obrigado a custear remédio de uso domiciliar, diz STJ 28-03-2024 às 10:30
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GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor Caso 123 Milhas: Lei 5.768/71 disciplina captação de poupança popular e garantiria consumidor 27-03-2024 às 09:19
PRAZO CURTO Consumidor Sem tempo para quitação, juiz anula cláusula de suspensão de plano de saúde 25-03-2024 às 21:17
