FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA Criminal Variedade de drogas, por si só, não justifica prisão preventiva, diz STJ 10-07-2025 às 20:24
TROCA JUSTA Criminal Pagar recicláveis com droga justifica prisão preventiva pela gravidade do tráfico 26-12-2024 às 15:52
"É ELA!" Criminal Avistar pessoa alvo de denúncia anônima não justifica abordagem pessoal 15-07-2024 às 11:53
"É ELA!" Criminal Avistar pessoa alvo de denúncia anônima não justifica abordagem pessoal 15-07-2024 às 11:53
MÁ FAMA Criminal Processo Atitude suspeita de pessoa conhecida no meio policial não justifica abordagem 04-04-2024 às 18:49