OPINIÃO Tributário Receita faz autuações por crédito de IPI em importações por encomenda 08-08-2025 às 20:46
ENTENDIMENTO PACIFICADO Tributário Produção de bens não tributados também gera crédito de IPI, reafirma STJ 10-04-2025 às 08:52
É, MAS NÃO É Tributário Produtos exportados não sujeitos ao IPI não geram crédito presumido, decide STJ 26-05-2024 às 09:49
