EQUIVALÊNCIA TRABALHISTA Trabalhista Demissão de empregado de fundação pública admitido via processo seletivo deve ser motivada 11-05-2026 às 18:44
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REGIME DIFERENCIADO Trabalhista Trabalhador do Sistema S não é funcionário público e pode ser demitido sem motivação, decide TST 27-04-2026 às 07:30
DISPENSA IMOTIVADA Constitucional Trabalhista Empresa pública pode demitir concursado sem justa causa, diz Alexandre 07-02-2024 às 19:49
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