DOENÇA ESTIGMATIZANTE Constitucional Responsabilidade Civil Trabalhista TST vê dispensa discriminatória e manda reintegrar empregado com câncer 01-05-2026 às 09:56
DEVER DE SATISFAÇÃO Processo Trabalhista Ministro determina envio de acórdão a tribunal para eventual retratação 26-12-2025 às 14:31
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GOLPE BAIXO Trabalhista Demissão de empregada que ajuizou ação trabalhista é retaliação, diz TRT-12 13-12-2025 às 11:53
MOTIVOS DETERMINANTES Trabalhista Sem justificativa para justa causa, TST anula demissão e reintegra empregado 27-06-2025 às 07:52
SEM NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO Trabalhista TRT-2 mantém dispensa de concursado com regime CLT antes da mudança no STF 04-12-2024 às 17:53
OPINIÃO Trabalhista Mantido modelo de demissão sem justa causa no julgamento da ADI 1.625 27-08-2024 às 20:54
NEM DEU TEMPO Trabalhista Construtora que demitiu no segundo dia de trabalho terá que indenizar 22-05-2024 às 08:49
