CONFUSÃO PROCESSUAL Criminal Ação penal é suspensa por causa de duplicidade de intimações 21-01-2026 às 20:53
BIS IN IDEM Tributário TJ-SP reconhece duplicidade e anula cobrança retroativa de IPTU 17-02-2025 às 18:10
AGORA JÁ FOI Previdência Auxílio-doença pago junto com aposentadoria não pode ser devolvido 16-07-2024 às 07:49