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CRISE SANITÁRIA Criminal STJ rejeita nova denúncia contra governador do AM por desvios durante crise da Covid-19 05-02-2025 às 21:59
AUGE DA PANDEMIA Criminal STJ diverge sobre nova denúncia contra governador do AM por desvio 17-10-2024 às 10:50
GRUPO DE RISCO Trabalhista Não se presume Covid-19 como doença ocupacional, entende TRT-18 11-03-2024 às 19:11
VAR: NÃO VALEU Criminal Período em que réu não compareceu em juízo por epidemia não conta para pena 22-01-2024 às 19:52
