DIREITO DE DEFESA Criminal Processo Ausência da defesa em escuta especializada de vítima anula condenação 18-03-2026 às 19:57
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CASOS SENSÍVEIS Criminal Suspeita de violência sexual contra crianças recomenda depoimento especial, diz TJ-SP 11-09-2025 às 20:57
OPINIÃO Criminal Polícia Polícia Premissa inegociável: escuta especializada não visa produzir provas 19-08-2025 às 06:06
OPINIÃO Polícia Competência da Polícia na escuta especializada e depoimento sem dano de crianças e adolescentes 09-07-2025 às 19:23
OPINIÃO Criminal Depoimento especial é prova; entrevista prévia e escuta especializada não são (ou não deveriam ser) 25-06-2025 às 09:19
OPINIÃO Criminal Escuta especializada pode produzir prova para investigação e responsabilização penais? 13-04-2025 às 06:01
SEM VALOR PROBATÓRIO Criminal Depoimento em escuta especializada não justifica reabertura de inquérito 12-12-2024 às 21:18
PROTEÇÃO AOS JOVENS Família CNJ aprova protocolo de escuta especializada em processos de alienação parental 17-09-2024 às 19:15
