EXECUÇÃO IMEDIATA Criminal STJ aplica nova tese do Supremo e autoriza prisão após condenação do júri 18-09-2024 às 08:25
SOBERANIA DOS VEREDITOS Criminal Prisão após condenação do júri é imediata, independentemente da pena, decide STF 12-09-2024 às 18:11
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SOBERANIA EM JOGO Criminal Supremo retoma julgamento sobre prisão imediata após condenação do júri 11-09-2024 às 18:43
