ALÍVIO TRIBUTÁRIO Tributário FECP é adicional do ICMS e deve ser excluído da base de Pis/Cofins 28-11-2025 às 11:49
ÔNUS AO CONTRIBUINTE Tributário FECP não pode ser considerado faturamento para cálculo de PIS e Cofins 16-09-2024 às 10:29
NATUREZA SEMELHANTE Tributário FECP se equipara a ICMS para exclusão da base de cálculo do PIS e da Cofins 19-08-2024 às 20:56
OPINIÃO Constitucional Tributário Decreto inconstitucional do RJ institui cobrança do adicional de 2% para FECP 12-12-2023 às 15:19
