ETERNO ENQUANTO DURE Constitucional Criminal STF vai retomar julgamento de embargos sobre alcance do foro privilegiado 11-05-2026 às 07:21
OPINIÃO Criminal Ministério Público Polícia Investigação criminal e foro por prerrogativa de função: divergência entre STF e STJ 03-03-2026 às 16:21
GENTE COMUM Constitucional STF anula foro especial para diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão 28-10-2025 às 19:38
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FORO DESPRIVILEGIADO Criminal Supremo manda ação contra deputado federal para a primeira instância 13-05-2025 às 20:24
ANDAR DE CIMA Criminal Juiz envia ação penal ao STJ devido a foro especial de Sérgio Cabral 16-04-2025 às 14:54
EM RAZÃO DO CARGO? Criminal Processo STF suspende julgamento sobre competência do STJ em caso de Paulo Dantas 11-04-2025 às 14:55
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ETERNO ENQUANTO DURE Constitucional Criminal STF conclui julgamento e decide que foro especial se mantém após saída do cargo 12-03-2025 às 13:56
IDAS E VINDAS Constitucional Criminal Com maioria já formada, STF retoma julgamento sobre foro especial após saída do cargo 04-03-2025 às 08:23
ALCANCE DO FORO Criminal Supremo mantém suspensão de inquérito contra Marconi Perillo 02-03-2025 às 08:15