OPINIÃO Tributário Fazenda combate fraude em responsabilidade fiscal de grupos econômicos 05-07-2025 às 17:24
PROVAS INVÁLIDAS Criminal Arquivos digitais corrompidos não podem ser usados no processo penal, decide STJ 08-01-2025 às 17:49
EXCESSO DE PUNIÇÃO Criminal STJ rejeita concurso material em prática de condenado por sonegação fiscal 02-09-2024 às 18:07
AUTORIA DELITIVA Criminal Prova frágil sobre dolo impede condenação por fraude tributária, decide juíza 18-08-2024 às 16:17
TECNOLOGIA Anuário da Justiça PGE de São Paulo usa inteligência artificial para agilizar procedimentos 29-03-2024 às 08:24
