ÁGUA E ÓLEO Criminal Processo Fixação de regime semiaberto afasta prisão preventiva, diz ministro do STJ 16-10-2025 às 08:25
LIBERDADE PROVISÓRIA Criminal Gravidade abstrata do crime não justifica prisão preventiva 03-07-2024 às 19:56
LIBERDADE PROVISÓRIA Criminal Gravidade abstrata do crime não justifica prisão preventiva 03-07-2024 às 19:56
FRAÇÃO IMPRÓPRIA Criminal Processo Ministra do STJ vê fundamentação insuficiente e aumenta atenuante de condenado 13-06-2024 às 16:48
VÍCIO INSANÁVEL Consultor Jurídico De ofício, TJ-BA anula decisão sem fundamentação que absolveu policiais 11-06-2024 às 12:32