JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA Trabalhista Gratificação de trabalhador comissionado tem natureza salarial 27-12-2025 às 07:50
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PAGAMENTO REGULAR Trabalhista Juíza ordena incorporação de gratificação técnica a salário de empregado do Serpro 02-07-2025 às 10:30
SEM BENEFÍCIO Constitucional Gratificações de estatutários não se estendem a servidores temporários, decide STF 31-12-2024 às 16:32
PEDIDO NULO Trabalhista Trabalhadora induzida a pedir demissão deve receber verbas rescisórias e diferenças salariais 28-07-2024 às 14:38
OU TODOS OU NENHUM Trabalhista Empresa não pode pagar gratificação especial na rescisão somente para alguns empregados 18-07-2024 às 19:54
TRABALHO A MAIS Defensoria Pública Leis Lei cria gratificação por acúmulo de funções para defensor público 14-12-2023 às 14:32
