EXECUÇÃO ANTECIPADA Criminal Gravidade abstrata do crime não justifica decretação de preventiva 26-01-2026 às 12:31
MEDIDAS ALTERNATIVAS Criminal Preventiva não deve se basear em fundamento abstrato, diz STJ 04-02-2025 às 10:53
SEMPRE VÁLIDO Criminal Gilmar revoga preventiva por tráfico baseada em fundamentação genérica 07-07-2024 às 14:30
LIBERDADE PROVISÓRIA Criminal Gravidade abstrata do crime não justifica prisão preventiva 03-07-2024 às 19:56
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ARGUMENTOS 'GENÉRICOS' Criminal Gravidade abstrata não justifica regime prisional mais gravoso, diz ministro do STJ 15-06-2024 às 12:39
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