RITO DESRESPEITADO Criminal Depoimento especial para retratação da vítima deve permitir contraditório, diz STJ 28-03-2025 às 18:45
IN DUBIO PRO REO Criminal Sem outras provas, crime sexual desmentido em juízo gera absolvição 04-01-2025 às 08:52
MENOR INFRATORA Criminal STJ rejeita internação de adolescente quatro anos após flagrante de tráfico 05-12-2024 às 19:59
