ANTES TARDE DO QUE NUNCA Empresarial STJ admite impugnação retardatária da lista de credores na recuperação judicial 27-04-2026 às 13:41
COEXISTÊNCIA PACÍFICA Recuperação Judicial Execução fiscal e pedido de habilitação podem coexistir na falência 15-03-2026 às 07:29
CAUSALIDADE EMPRESARIAL Empresarial STJ avalia honorários na impugnação ao crédito em recuperações e falências 04-09-2025 às 18:45
EMPRESA X EMPRESA Empresarial Crédito de representante comercial PJ se equipara a trabalhista na recuperação judicial 22-04-2025 às 08:58
JANEIRO DE 2021 Empresarial STJ define prazo para habilitar crédito em falência anterior à Lei 14.112/2020 28-10-2024 às 17:45
PRESCRIÇÃO EM PAUTA Tributário Pedido de habilitação de crédito tributário suspende prazo para compensação 10-06-2024 às 13:47