RÉGUA DA POBREZA Constitucional Processo Trabalhista Supremo vai reiniciar análise sobre critérios para Justiça gratuita 08-04-2026 às 15:49
PRESUNÇÃO DE POBREZA Constitucional Processo Trabalhista Zanin acompanha Gilmar por Justiça gratuita a quem ganha até R$ 5.000 03-04-2026 às 12:48
O PREÇO DA LIBERDADE Criminal Especiais Tributário Disputa de critérios sobre dispensa da pena de multa afeta ressocialização 26-02-2026 às 08:53
100% ATUALIZADO Processo Trabalhista Gilmar propõe Justiça gratuita a quem recebe até R$ 5 mil e julgamento é suspenso 28-11-2025 às 12:54
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Criminal Previsão de pecúlio não afasta impossibilidade de pagar pena de multa, diz STJ 22-06-2025 às 17:54
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PUNIÇÃO EXTINTA Criminal Ser assistido pela Defensoria prova insuficiência para pagar multa, decide STJ 07-06-2025 às 09:57
