FUNDAMENTO VAZIO Criminal Gravidade do crime não basta para manter preventiva, decide ministro 24-01-2026 às 18:31
CASO REVISADO Criminal TJ-MG reclassifica homicídio para culposo em caso de motorista que atropelou pedestre 01-11-2025 às 13:57
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DEMORA FATAL Criminal Ação dura mais de uma década, e réu por morte no trânsito se livra da pena 12-10-2025 às 10:30
NORMA DO CNJ Criminal Processo Expedição de mandado de prisão em semiaberto e aberto exige intimação do condenado 30-12-2024 às 07:30
CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE Criminal Confissão espontânea parcial justifica diminuição de pena, decide Schietti 24-08-2024 às 08:51
