VÍCIO PROCESSUAL Constitucional Criminal Processo Referência a fatos alheios à denúncia anula decisão do Tribunal do Júri 13-05-2026 às 15:53
CONFUSÃO PROCESSUAL Criminal Ação penal é suspensa por causa de duplicidade de intimações 21-01-2026 às 20:53
FICA COMO ESTÁ Criminal Processo Nova decisão de pronúncia não reabre prazo para recurso prescrito, diz STJ 14-01-2026 às 08:54
RACISMO ESTRUTURAL Criminal STJ decide que júri deve analisar motivação racial no ‘caso João Alberto’ 18-12-2025 às 20:22
ARQUIVO CORROMPIDO Criminal Ausência de mídias da audiência de instrução anula processo penal 06-12-2025 às 16:52
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DEFESA CERCEADA Criminal TJ-MG anula júri devido à ausência de réu que não foi citado pessoalmente 25-07-2025 às 19:56
MOTIVO FÚTIL Criminal Comerciante é condenado a 14 anos por matar freguês em discussão por pastel 21-07-2025 às 21:59
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MEDIDA EXCEPCIONAL Criminal Necessidade de resposta rigorosa ao crime não justifica preventiva, diz STJ 01-07-2025 às 12:19
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À BOCA PEQUENA Criminal Testemunho por ‘ouvir dizer’ não serve para justificar ida ao Tribunal do Júri, reitera STJ 03-04-2025 às 20:56
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SEM FUNDAMENTO Criminal Processo Aparente autoria de crime grave não justifica prisão preventiva 26-03-2025 às 08:26
