ALÍQUOTA DA DISCÓRDIA Constitucional Tributário Produtores de petróleo contestam decisões sobre tributação de exportações 18-05-2026 às 20:41
OPINIÃO Tributário Regra-matriz de incidência e natureza jurídica do imposto de exportação sobre petróleo 14-05-2026 às 19:26
OPINIÃO Tributário Imposto de exportação ou Cide disfarçada? Limites à extrafiscalidade na MP sobre combustíveis 04-05-2026 às 20:34
DISPOSITIVO INVENTADO Processo Tributário PGFN aponta erro em decisão que suspendeu imposto de exportação de petróleo 13-04-2026 às 13:45
ÍMPETO ARRECADATÓRIO Tributário Imposto sobre exportação de petróleo é suspenso por desvio de finalidade 09-04-2026 às 09:32
PREOCUPAÇÃO INSTITUCIONAL Aduaneiro Constitucional Tributário Retomada de Imposto de Exportação reacende controvérsias judiciais, diz OAB-RJ 22-03-2026 às 13:45
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