BALIZA ALVISSAREIRA Processo Tributário Novo conceito de praça para calcular IPI retroage em favor do contribuinte 07-04-2026 às 09:50
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REPETIÇÃO DE INDÉBITO Tributário PcD podem recuperar valor de IPI pago em compra de carro 24-06-2025 às 17:53
EXPORTAÇÃO DE TRIBUTOS Tributário Crédito de IPI torna produto brasileiro mais competitivo no exterior 14-04-2025 às 08:22
ENTENDIMENTO PACIFICADO Tributário Produção de bens não tributados também gera crédito de IPI, reafirma STJ 10-04-2025 às 08:52
INCENTIVO FISCAL Tributário Créditos de IPI não compõem base de cálculo da contribuição para PIS/Cofins 19-12-2023 às 20:08
