OPINIÃO Inconstitucionalidade da majoração de 10% no lucro presumido pela LC 224/25 Tributário Rodrigo Rodrigues, Renato Martins – 15-07-2026 às 17:22
OPINIÃO SC Cosit nº 220/2025: tributação eterna da subvenção capitalizada Tributário Gabriel Alves Barros, Laura Klein Toledo Silva – 09-04-2026 às 09:25
