OPINIÃO Planejamento tributário da doação não se limita à incidência do ITCMD Tributário Claudia Roberta de Souza Inoue – 23-01-2026 às 06:30
OPINIÃO Insegurança jurídica no ITCMD incidente sobre doação e sucessão de ações ou quotas societárias Societário Tributário Ana Paula Baruel, Ana Vitória Jacinto da Silva – 21-06-2025 às 13:26
OPINIÃO Incidência do ITCMD sobre VGBL e PGBL: exceções admitidas pelo STF no Tema 1.214 Tributário Julizar Barbosa Trindade Júnior – 06-04-2025 às 13:15
