DESCONTINUIDADE NO PODER Eleitoral Exercício temporário de mandato de prefeito não torna cônjuge inelegível 05-03-2025 às 10:27
DESCONTINUIDADE NO PODER Eleitoral Exercício temporário de mandato de prefeito não torna cônjuge inelegível 05-03-2025 às 10:27
OPINIÃO Eleitoral Inelegibilidade de parentes consanguíneos do chefe do Executivo 04-12-2024 às 18:29
