OPINIÃO Criminal Psicopatia e responsabilidade penal: impasse do artigo 26 do Código Penal 23-02-2026 às 17:27
MEDICAMENTO DESCONTROLADO Criminal STM confirma condenação de sargento que ameaçou e ofendeu soldados 03-01-2026 às 07:42
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SEM QUERER, QUERENDO Criminal Dolo específico é necessário para condenação por dano qualificado 30-05-2025 às 12:24
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CONFLITO DE CONCLUSÕES Criminal Laudos divergentes não afastam inimputabilidade de réu por homicídio 18-08-2024 às 17:58
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AUTOMATISMO INSANO E NÃO INSANO Internacional Judiciário Na Nova Zelândia, defesa se opõe à decisão que admitiu insanidade do réu 25-07-2024 às 08:24
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