PAÍS DA FOME Criminal Furto de carne congelada atrai princípio da insignificância, diz ministra 15-10-2025 às 14:51
LES MISÉRABLES Criminal Especiais Tribunais restringem furto famélico a alimento que mata fome imediatamente 14-07-2025 às 08:21
TORNEIRA E COLCHÃO Criminal Não há insignificância por ‘quebra-quebra’ em cela de delegacia, diz STJ 17-06-2025 às 18:45
TARDE DEMAIS Criminal Interpretação judicial mais benéfica não retroage para condenação definitiva 24-03-2025 às 19:53
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PORTARIA MAIS BENÉFICA Criminal Mínimo para execução fiscal não retroage em caso de insignificância penal 25-12-2024 às 10:30
ANAIS DO PUNITIVISMO Criminal Para o STJ, não há princípio da insignificância em furto de cabo de R$ 20 20-04-2024 às 09:54
JUSTO PROCESSO Criminal Insignificância e a matemática: zero mais zero é igual a zero 23-03-2024 às 08:00
OITO XAMPUS Criminal STJ reconhece insignificância em furto de bens de higiene pessoal 18-03-2024 às 20:38
