OPINIÃO Aduaneiro Interposição fraudulenta e o ônus da prova segundo a jurisprudência do Carf 17-04-2026 às 13:24
SALVOS PELO GONGO Aduaneiro Comercial Processo parado por três anos gera anulação de multa aduaneira de R$ 3,7 milhões 30-03-2026 às 10:14
PRESENTE DE GREGO Aduaneiro Tributário Por falta de provas de fraudes, Carf anula multas contra Unilever e Richemont 17-06-2025 às 16:45
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TERRITÓRIO ADUANEIRO Aduaneiro Tipicidade criminal da interposição fraudulenta de terceiros na importação 24-09-2024 às 08:00
TERRITÓRIO ADUANEIRO Aduaneiro Ocultação do adquirente e interposição fraudulenta: há modalidade culposa? 10-09-2024 às 09:37
