SOBERANIA DOS VEREDITOS Criminal Alteração de quesito após respostas de jurados pode anular decisão do caso de Henry Borel 15-06-2026 às 08:52
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JUSTO PROCESSO Criminal Muito além das três recusas: mecanismos de filtragem dos jurados 15-12-2025 às 09:17
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DEVER CÍVICO Judiciário Vara abre inscrições para jurado voluntário em Ribeirão Preto 17-07-2025 às 12:11
JURADO DESATENTO Criminal Processo Uso de celular durante sustentação oral anula decisão do júri, diz STJ 16-04-2025 às 07:50
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