VÍCIO PROCESSUAL Constitucional Criminal Processo Referência a fatos alheios à denúncia anula decisão do Tribunal do Júri 13-05-2026 às 15:53
PRERROGATIVA MANTIDA Criminal Advogado sob execução provisória de pena deve ficar em sala de Estado Maior 22-03-2026 às 08:25
BASE FRÁGIL Criminal Relato feito por policiais e testemunhas anônimas não sustenta pronúncia 18-01-2026 às 12:33
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FREIO DE ARRUMAÇÃO Criminal Tese do STF sobre prisão no júri não vale para sentenças do juiz presidente 09-09-2025 às 20:53
FRAGILIDADE PROBATÓRIA Criminal Juíza nega pronúncia de réu acusado com base em “ouvi dizer” 16-06-2025 às 17:46
MENINOS, EU OUVI Criminal STJ admite pronúncia com base em relato de policial sobre confissão extrajudicial 06-03-2025 às 14:53
CONSCIÊNCIA PESADA Criminal Soberania do júri não se mantém se vítima admite que mentiu sobre autoria 26-02-2025 às 14:51
LEGÍTIMA DEFESA Criminal Caseiro é absolvido sumariamente por matar invasor de sítio com tiro nas costas 27-12-2024 às 19:53
12 ANOS DEPOIS Criminal Jovem se forma em Direito e atua em júri que absolveu sua mãe 27-09-2024 às 14:30
EXCEÇÃO É EXCEÇÃO Criminal Morte de réu tira da competência do júri corréu acusado de crime conexo 21-08-2024 às 19:56
O PASSADO NÃO CONDENA Criminal Histórico criminal não desabona personalidade do réu, decide TJ-MG 08-07-2024 às 10:58
A SANGUE FRIO Criminal Juiz aceita denúncia contra acusados de matar advogado a tiros no Centro do Rio 30-04-2024 às 19:08
PIEDADE LEGAL Criminal Júri absolve por clemência acusado de planejar morte do marido de amante 24-03-2024 às 10:31
