OPINIÃO Societário Tributário Ônus da prova para a inclusão automática do sócio no auto de infração de lançamento tributário 20-10-2025 às 16:24
OPINIÃO Tributário Lançamento definitivo do crédito tributário como condição de punibilidade 31-01-2025 às 13:21
OPINIÃO Tributário O fato não conhecido ou não provado na revisão do lançamento tributário 05-11-2024 às 11:23
OPINIÃO Tributário (Ir)relevância do ‘erro de fato’ e ‘de direito’ para revisão do lançamento tributário (parte 2) 23-10-2024 às 20:36
PROCESSO TRIBUTÁRIO Tributário O risco da execução como baliza para medidas de “cobrança indireta” 20-10-2024 às 08:00
PROCESSO TRIBUTÁRIO Tributário Redirecionamento da execução fiscal: prescrição e extinção do crédito tributário 26-05-2024 às 08:00
OPINIÃO Tributário O potencial fracasso da reforma face ao gargalo do lançamento tributário 21-05-2024 às 18:28
EU SEI O QUE VOCÊS FIZERAM Tributário Fisco não pode revisar lançamento com base em fatos já conhecidos 25-03-2024 às 07:48