OPINIÃO Se pode impugnar, por que não pode apelar? Legitimidade recursal nas prestações de contas eleitorais Eleitoral Luciana Carneiro de Oliveira – 14-02-2025 às 11:16
OPINIÃO Precedentes qualificados no processo do trabalho e legitimidade recursal do 3º interessado Processo Trabalhista Luiz Carlos Santos Junior – 26-08-2024 às 17:20
OPINIÃO Ilegitimidade recursal do Ministério Público estadual em HC nas cortes superiores Ministério Público Fábio Tofic Simantob, Débora Perez Dias, Pedro Bahdur de Aguiar – 23-07-2024 às 06:32