INSEGURANÇA JURÍDICA Tributário Fim prematuro do Perse viola o artigo 178 do CTN, diz juíza federal 28-04-2025 às 18:57
OPINIÃO Leis A extinção do Perse e o equívoco da consideração de empresas com decisão judicial 09-04-2025 às 16:15
ANTES DA HORA Tributário Fim prematuro do Perse viola segurança jurídica, decide juiz federal 07-04-2025 às 19:13
DIREITO ADQUIRIDO Tributário Liminares mantêm benefícios do Perse pelo prazo original de 5 anos 04-06-2024 às 18:51
BENEFÍCIO VAI E VEM Tributário Restrições da nova lei do Perse podem gerar mais judicialização 30-05-2024 às 08:49
