CRIME DE DIMENSÃO SOCIAL Injúria homofóbica permite ação penal pública e atuação do MP, decide TJ-SP Criminal Eduardo Velozo Fuccia – 26-02-2026 às 09:43
SEM TIPIFICAÇÃO Equiparação de homofobia à injúria racial não retroage, decide TJ-SP Criminal Mateus Mello – 21-03-2025 às 09:52
OPINIÃO Injúria antissemita é racial ou religiosa? Criminal Paula Degenszajn Stolar – 08-12-2023 às 17:19
