JURISPRUDÊNCIA A PERIGO Tributário STJ vai voltar a discutir crédito presumido de ICMS na base de IRPJ e CSLL 16-03-2026 às 19:43
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OPINIÃO Leis Lei 14.789: novo marco para a exclusões dos benefícios de ICMS da tributação federal 25-01-2024 às 13:13
