DIREITO ADQUIRIDO Lei que acabou com ‘saidinha’ não vale para benefício concedido antes de sua entrada em vigor Criminal Rafa Santos – 09-09-2024 às 17:52
OPINIÃO Lei das Saidinhas: substituição do teste de Rorschach ante obrigatoriedade do exame criminológico Criminal Antonio Gonçalves – 27-05-2024 às 07:02
OPINIÃO Individualização da pena e exame criminológico: análise da Lei 14.843/24 Criminal Guilherme de Souza Nucci – 20-05-2024 às 18:34
OPINIÃO O direito à saída temporária e a situação degradante dos presídios brasileiros Criminal Leis Marcelo Aith – 24-04-2024 às 12:22
