O PASSADO NÃO CONDENA Criminal Processo Juiz livra acusados de estelionato por falta de representação da vítima 25-05-2026 às 12:40
DECISÃO POPULAR Criminal Processo STF mantém decisão que autoriza execução imediata de condenação do Tribunal do Júri 24-08-2025 às 12:37
GOLPES VIRTUAIS Criminal Avanço digital explica explosão de estelionatos, não exigência de representação 18-08-2025 às 08:52
LETRA MORTA Criminal Especiais Cinco anos depois, reformas do pacote ‘anticrime’ custam a sair do papel 14-05-2025 às 08:49
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AINDA HÁ TEMPO Criminal Em tese vinculante, STJ fixa que falta de confissão à polícia não impede oferecimento de ANPP 14-03-2025 às 08:55
SEM PROVOCAÇÃO Criminal Processo Mendonça derruba medidas cautelares impostas de ofício por juiz contra acusado de tráfico 02-02-2025 às 13:51
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OPINIÃO Processo Aplicação das regras de registro da cadeia de custódia aos casos anteriores à lei ‘anticrime’ 22-01-2025 às 06:03
FATOS ANTERIORES Criminal Decisão que tornou candidato inelegível é suspensa até que MP analise ANPP 30-09-2024 às 17:48
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REFLEXOS DA LEI 'ANTICRIME' Criminal ANPP pode ser solicitado até o trânsito em julgado, decide Supremo 18-09-2024 às 17:55
RETROATIVIDADE BENÉFICA Criminal Processo STF envia ação ao MP para possibilitar ANPP mesmo com sentença 25-08-2024 às 11:51
